POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais descreve as nossas práticas de conservação, tratamento e acesso a dados pessoais. Ao aceitar, está a consentir que a PANARCOLE trate os seus dados, dos quais confirma ser titular, bem como, dos dados relativos à sua relação comercial e contratual e, respetiva gestão, nos termos do presente texto.

Declara ainda, estar consciente e plenamente informado(a) de que o tratamento dos seus dados pessoais, previamente transmitidos por si, inclui todas as operações efetuadas por meios automatizados ou não.

Adicionalmente declara o conhecimento dos seus direitos a se opor, corrigir e/ou requerer o “Direito ao Esquecimento”, relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais, mediante o envio de um pedido para um endereço eletrónico, bem como, a ter direito a apresentar queixa junto das autoridades competentes.

Leia atentamente os seguintes termos:

1. Preâmbulo

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, doravante designada por “Política de Proteção” pretende informá-lo acerca dos seguintes pontos:

1.1.Os compromissos adotados pela PANARCOLE, acerca da Proteção de Dados Pessoais, nos termos e de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante designados por “RGPD” (EU) 2016/679, sobre a proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação de tais dados, e;

1.2. Acerca da forma pela qual a PANARCOLE trata os seus Dados Pessoais, em particular os Dados Pessoais obtidos de forma digital, nomeadamente, através do website.

2. Definições

No enquadramento seguinte, a PANARCOLE providencia o enquadramento sobre as seguintes definições:

Definição de “Dados Pessoais”: refere-se a todas as informações relativas ao Titular dos Dados e que o identifiquem ou possam permitir identificá-lo.

Definição de “Titular dos Dados”: pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais respeitam. O utilizador do website considera-se Titular dos Dados perante a PANARCOLE. A pessoa singular pode ser identificável ou identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente, através do nome, número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, identificadores online (tais como endereços de IP e logs).

Definição de “Responsável pelo Tratamento”: entidade que define as finalidades e meios do Tratamento de Dados Pessoais, no caso a PANARCOLE.

Definição de “Subcontratante”: entidade externa à PANARCOLE que procede ao Tratamento dos Dados Pessoais em nome e por conta daquela. O “Subcontratante” celebrou um termo de confidencialidade com a PANARCOLE, no qual compromete-se a manter em sigilo sobre os dados que trata.

Definição de “Tratamento”: qualquer operação efetuada sobre Dados Pessoais, através de meios automatizados ou não, tal como a recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou por qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos do RGPD.

3. Compromissos Assumidos

A PANARCOLE garante a completa proteção dos Dados Pessoais de acordo com as normas previstas no RGPD, no que diz respeito à totalidade dos procedimentos e obrigatoriedades naquele previstos, especialmente no que diz respeito ao Tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores dos websites e/ou aplicações digitais (p. ex. : visitantes, candidatos a empregos, etc).

A PANARCOLE implementou ferramentas e procedimentos digitais com o objetivo de garantir a eficaz proteção dos Dados Pessoais.

No acompanhamento da conformidade dos procedimentos do RGPD, a PANARCOLE adotou e implementou diversas políticas internas e procedimentos com vista à sensibilização dos seus colaboradores, fornecedores e parceiros, sobre a proteção dos Dados Pessoais.

3.1 Princípios de Proteção de Dados Pessoais

Tratamento de Dados Pessoais
A PANARCOLE compromete-se a tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os seguintes princípios:
– Processamento lícito, leal e transparente, garantindo assim os princípios da licitude, lealdade e transparência;
– Recolha e processamento para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. Cumprimento do princípio da limitação da finalidade, dado que não serão tratados de forma divergente e incompatível com os fins para os quais foram recolhidos;
– Recolha e tratamento adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário, tendo em conta as finalidades para os quais são tratados, respeitando assim o princípio da minimização dos dados;
– Os Dados Pessoais recolhidos e tratados devem ser exatos e atualizados, procedendo à respetiva retificação ou atualização sempre que necessário ou assim o entenda.

Segurança do Tratamento
A PANARCOLE definiu medidas técnicas e organizativas adequadas com vista à eficaz implementação dos princípios da proteção dos Dados Pessoais, no sentido de cumprir com o RGPD, protegendo assim os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais, a partir do início da sua recolha e consequente Tratamento.

Foi determinada a imposição do mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os Subcontratantes (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc).

4. Processamento de Dados Pessoais

4.1 Que dados pessoais são tratados

Para os fins de análise de candidaturas para efeitos de prestação de serviços de recrutamento, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais dos utilizadores:
(i) Dados de identificação, como o Nome, Morada, Endereço de email o Número de telefone;
(ii) Peso e altura;
(iii) Habilitações académicas;
(iv) Dados sobre eventual experiência profissional;
(v) Outros dados que o titular faculte, designadamente a sua fotografia ou documentos de identificação.

Para outros fins, designadamente processamento de salários, contratação de seguros, pagamento de quotizações sindicais e cumprimento de demais obrigações legais, poderão ser tratados, designadamente, dados de identificação, bem como dados relativos à identificação do agregado familiar do colaborador, dados relativos a remunerações, bem dados de saúde, sempre que tal seja necessário ao cumprimento de obrigações legais que recaiam sobre a PANARCOLE.

Para fins de ações de marketing, designadamente envio de mensagens (seja por SMS, e-mail ou por qualquer outra via de comunicação) ou para fins de comunicação com os interessados, poderão ser processados dados de contacto, designadamente número de telefone e/ou endereço de e-mail.

4.2 Como se procede à recolha de dados pessoais

A PANARCOLE procede à recolha dos seus Dados Pessoais nas suas instalações e por intermédio do seu website e/ou aplicações digitais, em que o utilizador disponibiliza e consente explicitamente, especificando:
– Sede e Instalações da Panarcole;
– Quando navega nos websites e/ou aplicações digitais da PANARCOLE (ou seja, informação técnica, tal como endereços de IP ou logs, recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes quando autorizadas);
– Quando subscreve a newsletter disponibilizada pela PANARCOLE;
– Quando participa num passatempo, programa de marketing, teste ou sondagem;
– Quando se candidata a um emprego nas nossas instalações ou através do website;
– Quando introduz comentários ou imagens nas páginas das redes sociais detidas pela PANARCOLE;
– Quando, de qualquer outra forma, nos envia informação de caráter pessoal e consente no seu armazenamento e tratamento;

4.3 Porque é necessário a recolha de dados pessoais

Gestão da Relação com os Clientes/Candidatos
A PANARCOLE recolhe os Dados Pessoais de titulares com quem mantém relações informativas e administrativas, seja como clientes seja como candidatos de recrutamento, tendo em vista particularmente:

– Permitir o pedido de informação online, sobre serviços e ofertas de emprego, no website e/ou aplicações digitais;
– Permitir ações de recrutamento;
– Permitir candidaturas espontâneas a todas as ofertas de emprego a serem disponibilizadas no website e/ou aplicações digitais;
– Permitir a todos os candidatos do recrutamento:

• receber ofertas de emprego personalizadas;
• fazer a gestão e atualização das valências dos seus currículos;
• Obter a sua opinião sobre serviços, em particular através de sondagens e testes;
• Permitir a participação em concursos, questionários ou outros programas de marketing;
• Fazer análises estatísticas, estudos financeiros, comerciais e para efeitos de gestão de tráfego online (p. ex.: para obtenção dos níveis de utilização do website e/ou aplicações digitais da PANARCOLE, assim como da relevância dos serviços disponibilizados como forma de melhorar a capacidade de utilização daqueles);
• Enviar informação geral, ofertas de emprego, comunicação promocional e/ou publicidade da PANARCOLE, em particular sobre serviços, novidades, campanhas e ofertas de emprego que podem interessar ao cliente/candidato, desde que (sujeito à sua autorização prévia, quando é necessária e respeitando o seu direito de recusa, de acordo com os requisitos legais aplicáveis ao marketing direto para fins comerciais).

Estas notificações podem ser enviadas por correio eletrónico ou através de serviço móvel (chamada telefónica, SMS e MMS).

Combate à fraude
Os seus Dados Pessoais serão tratados de forma a evitar que sobre os mesmos surjam situações de fraude por parte de terceiros.

A informação considerada obrigatória é assinalada com um asterisco nos formulários online disponíveis pela PANARCOLE. Sem o devido preenchimento destes campos, o pedido de informação e/ou encomenda dos utilizadores, não poderá ser processado. A prestação da restante informação é facultativa.

Gestão de Recrutamento e Recursos Humanos
A PANARCOLE recolhe os seus Dados Pessoais através de um formulário disponível nas instalações da Panarcole ou na página respetiva do website, com vista à análise e resposta de candidatura a determinada oportunidade de emprego. Nos casos em que não se verifique qualquer ação por parte da PANARCOLE no que reporta à candidatura de emprego, os Dados Pessoais serão conservados de acordo com as disposições previstas no ponto referente a “Tempo de Armazenamento de Dados Pessoais”.

4.4 Base legal do processamento

As operações no Tratamento de Dados Pessoais dos clientes e/ou candidatos do recrutamento da PANARCOLE, baseiam-se:
– No seu interesse legítimo na prestação de serviços, proteção das suas atividades ou outros, assim como, em identificar melhor as suas preferências, como forma de personalizar ofertas da PANARCOLE para que melhor correspondem às suas necessidades;
– Na necessidade de cumprimento de uma obrigação jurídica imposta pela legislação em vigor;
– No consentimento inequívoco do titular.

A PANARCOLE poderá ter um legítimo interesse em realizar operações de recrutamento para gerir as suas atividades da melhor forma possível, efetuando a recolha de todos os dados necessários sobre os candidatos interessados.

Em todos os casos, salienta-se que a PANARCOLE apenas trata Dados Pessoais se:
– O Titular tiver dado autorização expressa para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
– O Tratamento for necessário para a boa execução de um contrato no qual é parte;
– O Tratamento for necessário para a concretização dos interesses legítimos da PANARCOLE, salvo quando a esses interesses não se sobrepõem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, especialmente se o Titular dos Dados for uma criança.

4.5 Tempo de armazenamento de dados pessoais

A PANARCOLE mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades, armazenando-os durante os seguintes períodos:
– Quando nos contacta para pedir uma informação, guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar e efetivar o seu pedido;
– Conservamos os seus dados pessoais usados para marketing direto até que cancele a autorização ou nos peça para os eliminar, nos termos da legislação em vigor. Nesse caso, a PANARCOLE só preservará a informação necessária para garantir o seu direito de oposição de acordo com os regulamentos e normas legais.
– Conservamos os seus dados pessoais após o registo no portal de recrutamento, de forma respondam às atuais e futuras ações e ofertas de recrutamento, até que seja exercido o Direito ao Esquecimento por parte do candidato.

Os cookies usados pela PANARCOLE são armazenados até que o utilizador os remova do seu browser.

4.6 Receptores dos dados pessoais

Os colaboradores da PANARCOLE responsáveis pela gestão de apoio ao cliente e candidato (departamentos comerciais, recrutamento e recursos humanos), apenas podem aceder aos seus Dados Pessoais por estrita necessidade.

A PANARCOLE não partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, à exceção de prestadores de serviços, segundo nos termos do previsto no ponto referente a “Medidas de Segurança e Subcontratantes”, especialmente para fins de combate à fraude, gestão de pagamentos, alojamento, administração de Tecnologias de Informação e prestação de apoio ao cliente.

A PANARCOLE poderá transferir Dados Pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades públicas com poderes legais para o efeito, de acordo com as normas legais em vigor, ou em cumprimento de obrigações legais, designadamente para com a Segurança Social, Finanças e Sindicatos.

A PANARCOLE garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.

5. Sobre Cookies

O que são cookies?
Os websites, aplicações e plataformas digitais podem utilizar cookies ou tecnologias semelhantes, para melhorar a sua experiência de navegação. Os cookies constituem informação armazenada no seu equipamento pessoal sobre os sites que visita. Por vezes, são armazenados num ficheiro de texto simples, acedidos por um servidor que lê e regista a informação.

Os sites apenas podem ler e escrever cookies detidos pelos mesmos.

A nossa utilização de cookies
Quando navega no nosso website, usamos cookies para «reconhecer» o seu browser, apenas durante a sua visita («cookie de sessão») ou durante todas as suas visitas («cookie permanente»).

No nosso site, os cookies são utilizados com as seguintes finalidades:
– Por motivos técnicos (identificar sessões, manter configurações ou carrinhos de compras, etc.) para, por exemplo, adaptar a apresentação do website, aplicação ou plataforma digital ao seu dispositivo;
– Para análises estatísticas e efeitos de gestão de tráfego online, por exemplo, para melhorar a capacidade de utilização de um website, aplicação e plataforma digital e a relevância dos nossos serviços;
– Para redefinir o público-alvo e fornecer-lhe conteúdo de marketing noutros websites;
– Para efeitos de geo-localização ao utilizar funções específicas, como recomendações de moradas de lojas e produtos disponíveis no ponto de venda mais perto.

5.1. Outros Cookies

Cookies de terceiros
Se autorizado nas suas definições de cookies (consultar a secção de definições de cookies abaixo), terceiros (agências de publicidade, Panarcole de análises de internet, etc.) irão configurar/ler cookies quando navega no nosso website, aplicações digitais.

A utilização destes cookies é gerida pelas políticas de privacidade.

Estes cookies são usados por estas Panarcole, durante a vida útil dos cookies, para determinar e distribuir conteúdo publicitário relevante, refletindo os seus principais interesses com base no conhecimento dos seus hábitos de navegação no nosso website, aplicações e plataformas digitais.

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As redes sociais que usa determinam os termos que regem a sua utilização da informação que estas obtêm não tendo a PANARCOLE qualquer controlo sobre a utilização desta informação. Recomendamos que consulte as respetivas políticas de privacidade, que especificarão a forma como usam estes dados e as ações que pode efetuar para aumentar a confidencialidade da conta.

Dispositivos partilhados
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Pode escolher o nível de confidencialidade do seu dispositivo ao decidir quem o pode utilizar (pessoas autorizadas a aceder ao dispositivo) e alterar as suas definições (em especial, as definições de cookies).

Definições de cookies
Pode alterar as suas definições de cookies em qualquer momento, encontrando-se disponíveis várias opções, como descrito abaixo.

As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento de alguns serviços que exijam a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências advenientes do funcionamento limitado dos nossos serviços, provocados pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).

Computadores (PC)
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Para todos os outros dispositivos (smartphones, tablets, dispositivos inteligentes), consulte o menu ajuda no seu navegador.

6. Google Analytics

A PANARCOLE implementou no seu website o Google Analytics, um serviço de análise da web da Google, Inc. (“Google”). A Google Analytics recorre à utilização de cookies, armazenando a informação relativa à utilização dos utilizadores no website. O armazenamento de cookies nos servidores da Google, serve única e exclusivamente para fins de avaliação sobre a utilização do website, compilar relatórios sobre atividades na web e, fornecer serviços adicionais ligados ao uso do website e da Internet. O endereço IP enviado do seu browser, como parte informativa para o Google Analytics não será utilizado inapropriadamente para outros fins.

7. Medidas de segurança e subcontratantes

A PANARCOLE implementou todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas a garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, a proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.

O mesmo nível de proteção é imposto pela PANARCOLE aos seus Subcontratantes.

Qualquer colaborador da PANARCOLE que, durante o seu trabalho, possa ter acesso aos seus Dados Pessoais mantê-los-á estritamente confidenciais.

8. Exercício dos seus direitos

Pode, em qualquer altura, em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação de tratamento e portabilidade dos seus Dados Pessoais.

Também tem o direito de se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais para efeitos de marketing direto e, assim, pedir para deixar de receber comunicações promocionais da PANARCOLE, em qualquer altura.

Quando o Tratamento se basear no seu consentimento inequívoco, tem o direito de revogar esse consentimento em qualquer altura.

Para exercer os seus direitos, sobretudo no que respeita ao “Direito ao Esquecimento” ou eliminação dos seus Dados Pessoais, pode contactar-nos através do seguinte endereço geral@almadevelopment.pt .

Para nos permitir dar resposta ao seu pedido, deve comunicar-nos os seguintes dados de identificação necessários: nome, apelido, e-mail ou morada e qualquer outra informação necessária para confirmar a sua identidade.

Também tem o direito de apresentar queixa à Autoridade de Controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados) em caso de violação das regras aplicáveis à proteção de Dados Pessoais, em particular do RGPD.

9. Alterações à nossa política de proteção

A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada pela PANARCOLE em qualquer altura.A PANARCOLE poderá ajustar a Política de Proteção (ex.: caso seja pretendido a utilização dos seus Dados Pessoais de outra forma que não a estipulada na Política de Proteção em vigor na altura da recolha de dados), sendo a mesma publicada sem aviso prévio, através atualização na página da Política de Proteção de Dados Pessoais. A comunicação aos clientes, colaboradores e candidatos de recrutamento apenas será efetuada se as alterações assim o justificarem.Para quaisquer questões ou comentários relacionados com a nossa Política de Proteção ou com a forma como a PANARCOLE recolhe e usa os seus Dados Pessoais e para exercer os seus direitos relacionados com os seus Dados Pessoais recolhidos, contacte-nos para o seguinte endereço geral@almadevelopment.pt.